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A relatoria determinou o envio de representação ao MP contra o ex-gestor, em razão da saída de numerário de conta da Prefeitura sem os devidos comprovantes de despesa.

10 de maio de 2011













Na sessão desta terça-feira
(10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente
o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itacaré,
da responsabilidade de Jarbas Barbosa Barros, pelo
cometimento de irregularidades em sua administração, no
exercício de 2007.



A denúncia apontou a saída
de numerário de conta bancária da Prefeitura, no mês
de setembro, sem apresentação dos comprovantes de
despesa correspondentes
, no montante de R$
2.700,00, além da
diferença entre
os recursos recebidos a título
Royalties/Fundo
Especial de Petróleo
e o montante de
despesa comprovada, no total de
R$ 9.878,47.



Diante da comprovação
das irregularidades, o relator solicitou a formulação
de representação ao Ministério Público
contra o ex-gestor, aplicando multa no valor de R$ 500,00 e imputando
o ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios,
do montante total de R$ 16.546,68.



O ex-prefeito teve amplo
direito de defesa, mas o mesmo não apresentou documentações
comprobatórias para descaracterizar as irregularidades.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência de Itacaré. (O voto
ficará disponível após conferência).















































































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