Dilson Santiago é multado em R$ 500,00 e o atual prefeito, Manoel Pedro Soares, terá que ressarcir R$ 1.212,568,59 à conta específica.
O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (02/05), votou pela procedência
do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, por irregularidade na aplicação
dos recursos do FUNDEB, no exercício de 2010.
O
relator, Conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 500,00, em
decorrência da realização de despesas de R$
1.212.569,59 com
recursos do FUNDEB em desvio de finalidade, determinando ainda ao
atual prefeito, Manoel Pedro Rodrigues Soares, o ressarcimento desse
montante, com recursos municipais, à conta específica
do FUNDEB, a ser recolhido em 10 parcelas iguais, sob pena de lhe
ser imputada a responsabilidade, por estarem essas despesas
incompatíveis com a legislação.
Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Itamaraju. (O voto ficará disponível após
conferência).
