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A relatoria determinou a Michel Hagge Filho o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres municipais, decorrente da injustificada demolição de nove boxes recém-construídos na Central de Abastecimento.

28 de junho de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quinta-feira (28/06), votou pela procedência da denúncia
formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, Michel José
Hagge Filho, pela demolição de
nove
boxes recém-construídos na Central de Abastecimento I,
localizado na sede do Município, no exercício de 2005.




A
denúncia foi formulada pelo ex-prefeito José Otávio
Curvelo contra seu sucessor Michel José Hagge Filho, também,
ex-prefeito do Município de Itapetinga, e relatou que em 2001,
quando ainda prefeito, foi firmado o Convênio nº 082/2001,
entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura,
Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI) e a
Prefeitura, para reforma dos boxes já existentes na Central de
Abastecimento I. Esta reforma foi de acordo com orientação
de técnicos da Prefeitura e SEAGRI, tendo sido mudado o
objetivo inicial conforme convênio e laudo técnico, para
melhor adequar as condições de acesso, ventilação
e iluminação para os usuários.



Concluiu
o denunciante afirmando que ao assumir a administração
do Município de Itapetinga, Michel José Hagge Filho,
determinou a demolição dos boxes recém-construídos,
prejudicando a instalação da Portaria nº 304/96,
tecnicamente correta, e em consequência a saúde da
população de Itapetinga, além de ter destruído
patrimônio de utilidade pública, haja vista os recursos
utilizados.



O
ex-prefeito, em sua defesa, admitiu que em 2005, ao assumir a gestão
da Prefeitura, não exitou em autorizar a demolição
daqueles nove boxes construídos, fazendo voltar e prevalecer o
projeto na sua originalidade, respeitando, inclusive, os direitos do
seu criador, o arquiteto Heliodoro Sampaio, e atendendo as condições
de higiene para o comércio da carne bovina.



Os
técnicos que realizaram a inspeção no Município
afirmaram que não foi apresentada a documentação
comprobatória que justificasse a demolição dos
boxes, havendo assim a destruição do Patrimônio
Público, e gerando em prejuízo para o erário
público.



Desta
forma, a relatoria determinou ao ex-prefeito que promova o
ressarcimento dos
prejuízos
causados aos cofres municipais, decorrente da injustificada demolição
de nove boxes recém-construídos na Central de
Abastecimento I, na quantia de R$ 32.703,50, com recursos próprios,
devidamente atualizada e acrescida de juros de mora. Cabe recurso da decisão.



Íntegra
do voto
da denúncia formulada na Prefeitura de Itapetinga.



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