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Ex-prefeito de Itapicuru é denunciado ao MPE por gastos com festas

8 de junho de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação de bandas a preços exorbitantes para apresentação nos festejos juninos de 2015. O CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ), relator do processo, multou o gestor em R$ 22 mil.
A relatoria constatou que os preços cobrados pelos artistas e bandas musicais – um total de R$440 mil – sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com o ente público, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante exclusivo genuíno, que, certamente, reduziria sobremaneira os valores contratados.
No caso concreto, se o valor total gasto fosse dividido de forma solidária, sairia em torno de R$29.283,33 para cada uma das 15 atrações contratadas, revelando um valor exorbitante, considerando, sobretudo, que não se trata de artistas ou bandas consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Cabe recurso da decisão.

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