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Aílton Cezarino Novaes terá que ressarcir o erário em R$220 mil, com recursos municipais, por irregularidades nas contas do FUNDEB e ROYALTIES.

5 de julho de 2011

















Na sessão desta
terça-feira (05/07), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra o ex-prefeito de Itiruçu, Ailton Cezarino Novaes, em
razão de irregularidades cometidas no exercício de
2008.



O relator, Conselheiro
Fernando Vita, aplicou ao gestor multa de R$ 5 mil, determinando
ainda o ressarcimento de R$ 220.759,15 com recursos municipais à conta do FUNDEB e de
R$ 2.118,00 à conta do ROYALTIES/FEP, com recursos municipais.
Cabe recurso da decisão.



A 5ª Inspetoria
Regional apontou várias irregularidades, entre as quais,
ingresso de numerário estranho nas contas do FUNDEB, nos meses
de janeiro, outubro e novembro de 2008, no total de R$ 72.600,00 e a
saída de numerário das referidas contas, nos meses de
janeiro a dezembro, no montante de R$ 718.100,36, sem documento de
despesa correspondente, igual procedimento com relação
às contas do ROYALTIES/FEP no mês de janeiro/2008 no
valor de R$ 600,00 e a saída de numerário da mesma
conta sem documento de despesa correspondente nos meses de março,
setembro, novembro e dezembro, no valor total de R$ 13.566,00.



A relatoria ainda
constatou emissão de cheques sem fundos, saída de
recursos sem identificação de despesas.



O ex- prefeito no amplo
direito de defesa, não conseguiu descaracterizar as
irregularidades com relação as diferenças de

R$ 220.759,15 do FUNDEB e R$ 2.118,00 do ROYALTIES//FEP.




Íntegra
do voto

do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de
Itiruçu.















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