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Durante 2008, o gestor pagou R$ 24.705,03 de subsídios acima do limite legal aos secretários municipais e não conseguiu desfazer divergência na aplicação de recursos do Royalties, no valor de R$ 16.111,28.

21 de fevereiro de 2013





Na sessão desta quinta

Na
sessão desta quinta-feira (21/02), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
ex-prefeito de Itiruçu,
Aílton Cezarino Novaes por irregularidades a ele apontadas no exercício de
2008.

A
relatoria do parecer comprovou que, conforme a denúncia, houve pagamento de
subsídios acima do limite legal aos secretários municipais e divergência não
esclarecida na aplicação dos recursos do Royalties/FEP.

Assim,
determinou ressarcimento aos cofres públicos no montante R$ 40.811,03, sendo
R$ 16.111,28 relativos a divergência na aplicação dos recursos do Royalties/Fundo
Especial e R$ 24.705,03, referentes ao pagamento indevido aos secretários.

O
termo de ocorrência foi lavrado pela 3ª DCTE, dando conta de que, no exercício
de 2008, ordenou o pagamento a vários secretários de subsídios a maior do
que R$ 1.100,00, valor fixado na Lei nº 57/2004. Um deles chegou a receber R$
4.893,50 no mês de fevereiro e outros acima de R$ 2.500,00 em vários meses.

Relata
ainda o termo de ocorrência ter sido encaminhada as Portarias nºs 023, 042,
046, 066, 067, 088, 128 e 148/2008, exonerando alguns Secretários e nomeando
outros, aos quais não teriam passado pelo crivo da 6ª Inspetoria Regional de
Controle Externo. Do exame dessa documentação e segundo o pronunciamento técnico
alusivo ao exercício financeiro de 2008, verificou-se que no mês de agosto não
foram apresentadas as folhas de pagamento relativas a alguns secretários.

Também,
não ficou esclarecida pelo gestor, no uso da sua defesa, a divergência na
aplicação dos recursos do Royalties/Fundo Especial no valor de R$ 16.111,28,
que não corresponde ao saldo disponível em extrato no importe de R$ 5,28,
porquanto a defesa apenas alegou dificuldades em localizar documentos
comprobatórios.

Íntegra
do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itiruçu. (O voto estará
disponível após conferência).

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