Notícias

A+
A-

Marco Antônio Lacerda Brito retirou recursos da conta do FUNDEF, sem comprovante da saída do dinheiro, e terá que devolver com recursos próprios, além de pagar multa de R$ 3 mil.

28 de agosto de 2009













O
Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (27/08),
julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Itororó, Marco
Antônio Lacerda Brito, em razão da saída de
numerário no mês de janeiro de 2006 da conta específica
do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental –
FUNDEF, sem suporte em documento de despesa, no montante de R$
104.415,17.


O
relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarcimento à
conta do FUNDEF, com recursos pessoais, do valor de
R$ 124.056,06
,
devidamente atualizado, e aplicou multa de R$ 3 mil. Cabe recurso da
decisão.



Mesmo
tendo ciência das irregularidades contidas na denúncia,
e após ter solicitado e obtido prorrogação de
prazo para apresentação de defesa, o ex-gestor
optou
por manter-se em silêncio, restando a relatoria aplicar-lhe a
pena de confesso.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

22/05/2022
Estudo da DAM orienta sobre a fase competitiva da Licitação
Dando continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, a...[leia mais]
19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]