Notícias Canto do título

A+
A-

Tribunal também multou Edson Luiz de Almeida em R$ 800,00 por não comprovar despesas com recursos repassados a centro educacional.

28 de maio de 2010













Nesta quinta-feira (27/05), o Tribunal de Contas dos
Municípios julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela
Prefeitura de Jaguarari, da responsabilidade de Edson Luiz de Almeida, ao
Centro Educacional Cenecista no exercício de 2007.


O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o
ressarcimento aos cofres municipais do valor repassado de R$ 48
mil, pela não comprovação de despesa, e imputou multa de R$ 800,00. Cabe recurso
da decisão.


Os recursos foram repassados mediante convênio celebrado em 01/01/2007, no valor total de R$
48 mil, tendo como
objetivo ampliar o atendimento educacional à clientela de alunos da 1ª à 8ª série
da rede municipal de ensino,

 

e propiciar o
estabelecimento de cooperação tTécnica entre os convenentes, visando ao
desenvolvimento de ações, programas, atividades e projetos na área do ensino
fundamental.


No que se refere à comprovação da
despesa, o ex-gestor se limitou a apresentar em cada mês do exercício de 2007,
documentos sob os títulos de “Execução da Receita e da Despesa” e “Relatório de
Cumprimento e Aceitação do Objeto”, acompanhados de relações das pessoas físicas
com os respectivos valores, sem constar, contudo, quaisquer assinaturas dos
“alunos” ou “responsáveis”, ou outro documento, evidenciando que os bolsistas
foram beneficiados com o desconto de 50% na
mensalidade.


Íntegra do voto do relator da prestação de
contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Jaguarari ao Centro
Educacional Cenecista. (O voto ficará disponível após
conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/07/2022
TCM divulga duas Súmulas para orientar gestores municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou duas novas Súmulas com o objetivo de...[leia maisTCM divulga duas Súmulas para orientar gestores...]
05/07/2022
Ex-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao MPE
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram...[leia maisEx-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao...]
05/07/2022
Prefeito de Tapiramutá é multado pela prática de nepotismo
Na sessão desta quarta-feira (06/07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia maisPrefeito de Tapiramutá é multado pela prática de...]
03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]