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Misael Aguilar Júnior foi punido por irregularidades na contabilização do cancelamento da Dívida Ativa e dos saldos elevados à título de Responsabilidades Financeiras e Adiantamentos Concedidos.

10 de maio de 2011















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (10/05),
julgou procedente o termo de ocorrência registrado contra o
ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar da Silva Júnior, em
razão de irregularidades na contabilização do
cancelamento da Dívida Ativa e dos saldos elevados à
título de “Responsabilidades Financeiras” e
“Adiantamentos Concedidos”, no exercício de 2006.



Comprovadas as
irregularidades, o relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou o
envio de representação ao Ministério Público
contra o ex-gestor, determinou o ressarcimento ao erário
municipal, com recursos pessoais, do montante de R$ 5.843.205,68, e
imputou multa no valor de R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão.



O termo apontou o
cancelamento da Dívida Ativa, no valor de R$ 4.685.941,80, e
diversos saldos elevados consignados ao Ativo Financeiro Realizável
sob os títulos de “Responsabilidades Financeiras”,
no total de R$ 1.127.728,88, e “Adiantamentos Concedidos”,
no montante de R$ 29.535,00, sem qualquer documento de suporte para tais
lançamentos.



O ex-gestor não
apresentou o livro de registros da Dívida Ativa Municipal
2006, nem o processo administrativo que deu suporte legal ao
cancelamento da referida dívida, alegando que os mesmos não
foram localizados, não sendo possível, portando,
identificar a origem do crédito, se tributário ou não
tributário, os contribuintes beneficiados, valor
individualizado do benefício, a motivação para a
sua concessão, a legislação pertinente, além
de outras informações atinentes a tais documentos que
pudessem contribuir para esclarecimento dos fatos.



Da mesma maneira,
deixaram de ser apresentados os processos administrativos ou outros
documentos que comprovassem a legalidade dos lançamentos dos
valores consignados em balanço, não sendo possível,
portanto, identificar a origem, a motivação da não
cobrança e/ou execução dos créditos
reclamados no balanço, a título de “Responsabilidades
Financeiras”. Também, não houve quanto aos
Adiantamentos Concedidos a possibilidade de aferir o cumprimento da
norma legal que os instituiu no que se diz respeito a prazo de
concessão, aplicação e prestação
de contas, se ocorreu a servidor em alcance, ou, ainda, a causa da
não cobrança dos créditos.



Outro processo
Na mesma sessão, o relator, conselheiro Fernando Vita,
considerou procedente outra denúncia contra o ex-prefeito de
Juazeiro, Misael Aguilar da Silva Júnior, encaminhando nova
representação ao MP e imputando multa no valor de R$ 30
mil.



O termo versou sobre
irregularidades que teriam sido cometidas ao longo dos exercícios
de 2005, 2006 e 2007, no que diz respeito à realização
de pagamentos de despesas de exercício antecedente que foram
liquidadas e contabilizadas como despesas orçamentárias
do exercício subsequente.



Destacou a Inspetoria que
nos exercícios citados foram realizadas pelo Executivo de
Juazeiro despesas nos valores de R$ 4.148.518,85; R$ 275,34; e R$
644.539,97, respectivamente, perfazendo a quantia, no período,
de R$ 4.793.334,17.



A relatoria registrou que
a despeito da constatação das irregularidades
descritas, não foi determinado o ressarcimento dos valores
encontrados pela equipe de Inspeção, por entender que
os documentos tidos por faltantes tramitaram efetivamente pela
Inspetoria Regional, sendo punido o ex-gestor apenas e tão
somente pelos erros formais e procedimentais, de natureza grave, na
condução das fases da despesa.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Juazeiro. (O voto ficará disponível após
conferência).



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Juazeiro. (O voto ficará disponível após
conferência).











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