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Misael Aguilar Silva Júnior também é multado em R$ 5 mil por haver repassado recursos municipais a entidades civis sem prestação de contas.

27 de julho de 2011













O Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, em sessão desta quarta-feira
(27/07), votou pelo conhecimento e procedência o termo de
ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Juazeiro, Misael
Aguilar Silva Júnior, no exercício de 2007, em
decorrência da não prestação de contas dos
recursos repassados a entidades civis.



O relator imputou uma
multa de R$ 5 mil e ressarcimento no valor de R$ 89.660 aos cofres
municipais. Cabe recurso.



A relatoria identificou
que as entidades receberam repasses de recursos a título de
subvenções sociais, sem a apresentação
das respectivas prestações de contas, em descumprimento
ao que determina a Lei Complementar nº 101/00, foram: A.
Juazeirense D. Físico, R$ 25.060; Associação
Comercial Ind. e Agric. de Juazeiro, R$ 1.200; Associação
de Pais e Professores da Escola Anália Barbosa de Souza R$
30.400; Associação Juazeirense de Deficientes Físicos,
R$ 22.000 e Clube das Mães Guerreiras , R$11.000, totalizando
o montante de R$ 89.660.



A despeito de notificação
regular e de ter comparecido para ter vistas dos autos, deixou o
Gestor transcorrer o prazo que lhe foi assinalado, não
apresentando qualquer manifestação ou defesa acerca dos
fatos articulados.


Íntegra do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Juazeiro.





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