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Tribunal mantém condenação a José Augusto de Jesus e representação ao Ministério Público contra o gestor no exercício de 2008, por irregularidades cometidas.

20 de julho de 2010













Em sessão realizada
nesta terça-feira (20/07), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu
provimento parcial ao pedido de reconsideração referente ao termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Macururé,
de responsabilidade de José Augusto de Jesus, referente ao exercício de
2008.


O relator, conselheiro
José Alfredo, manteve a determinação de representação ao Ministério Público
contra o ex-gestor, reduzindo o ressarcimento ao erário municipal, com recursos
próprios, de R$ 814.992 para R$ 580.671 e a multa imposta de R$ 5 mil para
R$ 2.500.


O termo de ocorrência
relatou a divergência entre o somatório dos documentos de receita orçamentária e
o contido no demonstrativo da receita, no mês de julho, no montante de R$ 2.142, além de divergência de R$
601.429 entre o somatório dos documentos
de despesa apresentados à Inspetoria Inspetoria Regional de Controle Externo e o registrado
nos demonstrativos de despesa dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril,
maio, junho, agosto, novembro e dezembro.


Também foram
encontradas irregularidade entre o somatório dos processos de pagamento
extra-orçamentários e o registrado no espelho dos balancetes dos meses de
janeiro, fevereiro, março, maio e junho, estes no total de R$ 61.975 e a
ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 149.443.


Da farta
documentação apresentada pelo gestor na fase do recurso, a

área técnica do TCM concluiu que foi comprovada a
regularidade de apenas R$ 234.320.


Íntegra do voto do relator do pedido de
reconsideração do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Macururé. (O voto
ficará disponível após conferência).





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