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José Augusto de Jesus foi condenado pelo TCM pela divergência entre o somatório de documentos de receita orçamentária e o contido no demonstrativo da receita.

18 de maio de 2010















O ex-prefeito de
Macururé
, José Augusto de Jesus, foi condenado nesta
terça-feira (18/05) pelo Tribunal de Contas dos Municípios
a devolver cerca de R$ 815 mil, com recursos pessoais, aos cofres
municipais e a pagar multa de R$ 5 mil, pela divergência entre
o somatório de documentos de receita orçamentária
e o contido no demonstrativo da receita. Cabe recurso da decisão.



Em cumprimento ao contido
no parecer prévio nº 349/09, emitido pela rejeição
das contas relativas ao exercício financeiro de 2008 da
Prefeitura de Macururé, da responsabilidade de José
Augusto de Jesus, e esgotados os prazos suplementares
conferidos ao gestor, que não apresentou esclarecimento dos
questionamentos, foi lavrado termo de ocorrência, em função
das seguintes irregularidades, segundo o relator, conselheiro José
Alfredo:



– Divergência entre
o somatório dos documentos de receita orçamentária
e o contido no demonstrativo da receita, no mês de julho, no
montante de R$ 2.142,46, caracterizando ingresso de recursos no
Tesouro Municipal sem a devida contabilização.



– Divergência de R$
601.429,97 entre o somatório dos documentos de despesa
apresentados à inspetoria do TCM nos demonstrativos de
despesa dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio,
junho, agosto, novembro e dezembro, bem assim entre o somatório
dos processos de pagamento extraorçamentários e o
registrado no espelho dos balancetes dos meses de janeiro, fevereiro,
março, maio e junho no total de R$ 61.975,75 configurando-se,
em ambos os casos, a realização de pagamentos sem
suporte documental.



– Ausência de
comprovação de despesas no montante de R$ 149.443,88
nos meses de janeiro – R$ 7.006,69; março – R$
19.643,41; abril – R$ 17.144,57; julho – R$ 8.104,31; agosto –
R$ 12.084,21; setembro – R$ 3.773,38; outubro – R$
17.390,49; novembro – R$ 53.398,38 e dezembro – R$
10.898,44.



Em 23 de março
deste ano , o ex-prefeito teve acesso aos autos e recebeu cópia
dos documentos, solicitando prorrogação, por mais dez
dias, do prazo originalmente fixado.



O pedido foi deferido mas
o ex-prefeito optou por não apresentar defesa, apesar da
iniciativa do Tribunal, o que caracterizou a revelia.



Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após
a conferência).



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