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Ex-prefeito de Morro do Chapéu deve ressarcir mais de R$5 mil aos cofres municipais

7 de março de 2017

Na tarde desta terça-feira (07/03), o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deve ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$5.707,80. A sanção foi aplicada em razão da omissão do gestor, que deixou de promover a cobrança de multas imputadas pelo próprio TCM a agentes políticos do Município.
A relatoria entendeu que o ex-prefeito foi responsável pela prescrição das multas nos valores iniciais de R$700,00 e R$3.500,00, respectivamente, caracterizando renúncia ilegal de receita para o município.
Cabe recurso da decisão.

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