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Ex-prefeito de Mucuri punido por irregularidade no repasse de recurso

21 de outubro de 2020

Na sessão desta quarta-feira (21/10), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pelo ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, à Associação Comunitária Amanhã, administrada à época por Manoel Francisco da Silva, no exercício de 2015. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$11.274,90, com recursos pessoais, e imputou multa de R$2 mil ao ex-prefeito.

O valor repassado teve por objeto “desenvolver ações para inclusão social de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da cultura e geração de renda”. Do total de recursos repassados – R$106.500,00 –, os gestores comprovaram a realização de despesas na quantia de R$93.527,90, restando diferença de R$10.650,00. Ainda foram gastos R$624,90 referentes a tarifas bancárias.

O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, também opinou pela irregularidade da prestação de contas, em razão da não prestação de contas da última parcela, com aplicação de multa e ressarcimento proporcionais aos responsáveis.

Cabe recurso da decisão.

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