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12 de agosto de 2014

O ex-prefeito do município de Nova Redenção, Ivan Alves Soares teve rejeitada a prestação de contas de sua administração relativa ao ano de 2012 e, além de pagar multa de R$20 mil, terá que devolver aos cofres municipais R$2.362.183,46. Ele será denunciado ao Ministério Público Estadual para que seja apurada suspeita de que cometeu crime de improbidade administrativa. As contas do ex-prefeito foram julgadas na sessão desta terça-feira (12/08) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O TCM já havia rejeitado, porque irregulares, as contas do ex-prefeito relativas ao ano de 2011, o que lhe rendeu multa também de R$20 mil e a determinação de ressarcir o erário em R$79.082,68. Apesar disto, as irregularidades praticadas à frente da prefeitura de Nova Redenção se multiplicaram. Ivan Soares retirou das contas bancárias municipais, sem comprovação de despesa, R$288.892,96, e alega gastos – sem apresentação das notas fiscais devidas – num total de R$801.757,04.

O ex-prefeito não cumpriu os limites constitucionais de gastos com a Saúde e Educação e, além de atrasar o pagamento dos professores durante cinco meses, retirou da conta do FUNDEB um total R$114.794,01 sem apresentar qualquer documento de despesa. Entre as inúmeras irregularidades praticadas também contratou servidores públicos sem concurso, não recolheu o ISS e o imposto de renda devido de prestadores de serviço e pagou com recursos públicos propaganda auto-promocional.

 

Cabe recurso da decisão.

 

Íntegra do voto do relator das contas da prefeitura de Nova Redenção.

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