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Ex-prefeito de Novo Horizonte é multado por gastos com festas

2 de maio de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (02/05), multou em R$4 mil o ex-prefeito de Novo Horizonte, Itamar Lopes da Costa. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, constatou a existência de irregularidades nas contratações das bandas que participaram dos festejos de pré-carnaval e da comemoração do 27º aniversário de emancipação política do município, no exercício de 2016.

As bandas foram contratadas mediante processos de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$191.500,00, através da empresa Anderson dos Santos Souza ME, que figurava como representante exclusivo dos artistas que se apresentaram nos festejos.

De acordo com a relatoria, o gestor não encaminhou documentos que comprovassem a notoriedade, ainda que local, dos artistas contratados, o que violou requisito essencial da inexigibilidade. Além disso, também não apresentou justificativas para os preços praticados e nem que estes eram mais vantajosos para a administração.

Cabe recurso da decisão.

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