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Em sua defesa o gestor admitiu o cometimento de falhas, justificando que os fatos ocorreram no início do governo, quando a equipe ainda estava em fase de experiência.

5 de maio de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
contra Silvano Santos, e aplicou multa de R$ 12 mil contra o
ex-prefeito de Oliveira dos Brejinhos por irregularidades cometidas
no exercício de 2005.



O
parecer prévio nº 195/06, que opinou pela aprovação,
porque regulares, porém com ressalvas
, das Contas da
Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, registrou
irregularidades apontadas pela Inspetoria Regional acerca da
aplicação dos recursos do rpyalties/Fundo Especial do
Petróleo (FEP), Fundo de Investimentos Econômico e
Social (FIES),
salário educação e
Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE).

Em consequência dos fatos
constatados foi facultado no mencionado parecer o prazo de
60(sessenta) dias, a contar do seu trânsito em julgado, para
remessa dos documentos, processos de pagamentos, extratos bancários
e de qualquer outra peça que se faça necessária
aos esclarecimentos das divergências apontadas, ficando a
Coordenadoria de Controle Externo incumbida da realização
das apurações necessárias e caso se confirmasse
a existência de irregularidades, lavrar termo de ocorrência.





Em
sua defesa o gestor admitiu o cometimento de falhas, justificando que
os fatos ocorreram no início do governo, quando a equipe ainda
estava em fase de experiência.

Íntegra
do voto
de relator, conselheiro Fernado Vita.






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