Notícias

A+
A-

José Luiz Araújo dos Santos, que teve representação encaminhada ao Ministério Público, terá de restituir R$ 1, 4 mil aos cofres municipais e pagar multa de R$ 1 mil.

21 de julho de 2009














Em
sessão realizada nesta terça-feira (21/07), o Tribunal
de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
contra o ex-prefeito de Pedrão, José Luiz Araújo
dos Santos, pela emissão de 106 cheques sem fundos,
cujos
valores montam R$ 325.673,09, resultando prejuízo ao erário
decorrente da cobrança de tarifas bancárias, na quantia
de R$1.403,91.


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou formulação
de representação ao Ministério Público,
ressarcimento de R$ 1.403,91 e multa no valor de R$ 1.000,00.


Em
sua defesa, o ex-gestor limitou-se a dizer que tratou-se de equívoco
do funcionário do setor de finanças.


Determinada
a notificação do denunciado, nos termos do
Edital
nº 119/09, de 16 de junho do ano em curso, publicado no Diário
Oficial do Estado do dia subsequente, ele deixou transcorrer sem
qualquer manifestação o prazo para defesa.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]
06/01/2022
Suspensão do prazo para remessa das contas mensais se encerra hoje
Se encerra nesta sexta-feira (07/01) a suspensão do prazo em função do recesso provocado pelas...[leia mais]