Notícias Canto do título

A+
A-

José Luiz Araújo dos Santos, que teve representação encaminhada ao Ministério Público, terá de restituir R$ 1, 4 mil aos cofres municipais e pagar multa de R$ 1 mil.

21 de julho de 2009














Em
sessão realizada nesta terça-feira (21/07), o Tribunal
de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
contra o ex-prefeito de Pedrão, José Luiz Araújo
dos Santos, pela emissão de 106 cheques sem fundos,
cujos
valores montam R$ 325.673,09, resultando prejuízo ao erário
decorrente da cobrança de tarifas bancárias, na quantia
de R$1.403,91.


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou formulação
de representação ao Ministério Público,
ressarcimento de R$ 1.403,91 e multa no valor de R$ 1.000,00.


Em
sua defesa, o ex-gestor limitou-se a dizer que tratou-se de equívoco
do funcionário do setor de finanças.


Determinada
a notificação do denunciado, nos termos do
Edital
nº 119/09, de 16 de junho do ano em curso, publicado no Diário
Oficial do Estado do dia subsequente, ele deixou transcorrer sem
qualquer manifestação o prazo para defesa.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]