Notícias Canto do título

A+
A-

Ex-prefeito de Pilão Arcado é multado em R$5 mil pelo TCM

28 de junho de 2017

O ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diante da constatação de irregularidades na celebração de contratos no exercício de 2013. O conselheiro Raimundo Moreira acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas e o TCM, por unanimidade, conheceu da denúncia e deu provimento parcial ao processo.
Em relação à aquisição de material gráfico, no valor total de R$980.670,00, a relatoria constatou irregularidades quanto à ausência de pesquisa prévia de preços, pagamento efetuado à empresa Débora Gomes Costa em montante superior a 33% do valor inicialmente contratado – quando a lei estabelece o limite máximo de 25% -, e ausência de controle interno efetivo, impossibilitando o controle de entrega dos materiais.
Nas contratações para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública e dos prédios públicos e para fornecimento de materiais elétricos – ao custo total de R$933.545,06 -, também foi constatada a falta de atestação do controle e de justificativa dos preços licitados. E, por fim, na aquisição de pneus não foi possível comprovar se todos foram utilizados, exclusivamente, em veículos da prefeitura, o que evidencia falha do controle interno.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/10/2022
Seminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de Contas
O Instituto Rui Barbosa (órgão vinculado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...[leia maisSeminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de...]
29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]