Notícias

A+
A-

O termo de ocorrência foi lavrado em razão das irregularidades remanescentes na prestação de contas do exercício de 2007.

29 de março de 2011















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (29/03), julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Pilão
Arcado
, na gestão de Roberto Alves Martins, em razão
das irregularidades cometidas no exercício de 2007.



O relator, conselheiro
José Alfredo, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público
contra o ex-gestor, imputou multa no valor de R$ 3 mil e determinou o
ressarcimento ao erário municipal do total de R$ 27.886, com
recursos pessoais.



O termo foi lavrado em
função do cometimento das seguintes irregularidades:
Saída de numerário da conta específica do
FUNDEB, sem documento de despesa correspondente, no montante de R$
9.807; não encaminhamento das informações
pertinentes ao 13º salário dos servidores municipais;
ausência de encaminhamento de folhas de pagamento de
secretários; ingresso de numerário na conta do FUNDEB
específica para movimentação de recursos do
Fundo; despesas incompatíveis com recursos do Royalties/FEP na
quantia de R$ 10.331.



Apesar de convocado à
apresentar suas justificativas, o gestor manteve-se silente, sendo
caracterizada a revelia.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Pilão
Arcado. (O voto ficará disponível após
conferência).







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]