Notícias

A+
A-

Hélio Palmeira de Carvalho deverá ressarcir mais de R$ 89 mil aos cofres municipais por falhas cometidas no exercício de 2010.

8 de maio de 2013

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/05), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pindobaçu, Hélio Palmeira de Carvalho, em razão da não comprovação de pagamentos, no montante de R$ 62.881,52, e da realização de despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários, no total de R$ 26.616,00, no exercício de 2010.

A relatoria encaminhou representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento de R$ 89.497,52 aos cofres municipais e imputou multa no valor de R$ 5 mil.

Apesar de ter solicitado a prorrogação do prazo para apresentação da defesa, o ex-prefeito não encaminhou qualquer documento que descaracterizasse a irregularidade apontada no processo.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Pindobaçu.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]