Notícias

A+
A-

Ex-prefeito de Pintadas sofre representação ao MPE

25 de fevereiro de 2021

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Pintadas, João Batista Ferreira Almeida, para que apure a prática de ato de improbidade administrativa, diante do pagamento de 13º salário e indenização por um terço de férias a agentes políticos, sem o respaldo de lei municipal autorizativa. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$46.316,66, com recursos pessoais. O gestor ainda foi multado em R$3 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (25/02), realizada por meio eletrônico.

A denúncia, formulada por vereadores do município de Pintadas, apontou que os pagamentos irregulares foram realizados ao então prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais, nos exercícios de 2018 a 2020, o que acarretou prejuízo injustificado para os cofres públicos.

Segundo o conselheiro Paolo Marconi, o pagamento de indenização por um terço férias e décimo terceiro salário é possível, desde que seja editada lei municipal que disponha sobre o cabimento de tais parcelas, o que não foi comprovado pelo prefeito no caso do município de Pintadas.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]