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Anderson Silva teve representação encaminhada ao MP e deverá ressarcir ao erário o montante de R$ 126.836,54, por não comprovar a entrega do material educativo.

14 de junho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/06), julgou
parcialmente procedente a denúncia formulada contra Anderson Luz Silva,
ex-prefeito de Ponto
Novo
, em face da não comprovação da entrega do material didático
adquirido através de processo licitatório, no exercício de 2010.

O
relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação
de representação ao Ministério Público, solicitou o ressarcimento ao erário
municipal do montante de R$ 126.836,54 e imputou multa de R$ 2 mil. Cabe recurso
da decisão.

A
relatoria identificou irregularidades quanto ao pagamento efetuado com recursos
do FUNDEB, ao credor P. Jocival da S. Reis ME, no valor de R$ 126.836,54, para
aquisição de material didático sem a devida comprovação de entrega do
material.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia lavrada contra a Prefeitura de Ponto Novo.

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