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TCM encaminha representação ao Ministério Público contra Ubaldino Júnior, em virtude da saída de numerário sem os documentos de despesas correspondentes.

14 de julho de 2009

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Em
sessão realizada nesta quarta-feira (14/07), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
relatada no termo de ocorrência contra os ex-prefeitos de Porto
Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior e Ubiratan
Bittencourt Oliveira Silva, referente ao exercício de 2003, em
virtude da saída de numerário em diversas contas, no
montante de R$ 1.426.552,06, sem os documentos de despesas correspondentes.


O
relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou
formulação de representação ao Ministério
Público e o ressarcimento de R$ 1.426.552,06 ao cofres
municipais, sendo R$1.422.807,06 da responsabilidade pessoal de José
Ubaldino, enquanto o importe de R$ 3.745,00 fica a cargo de Ubiratan
Silva.


O
termo de ocorrência foi relatado em cumprimento à
determinação contida no decisório do parecer
prévio, que opinou pela rejeição, porque
irregulares, das contas da Prefeitura de Porto Seguro, relativas ao
exercício de 2003, uma vez que foi detectada saída de
numerário em diversas contas, no montante de R$1.426.552,06,
sem os documentos de despesas correspondentes, conforme apontado no
relatório mensal complementado dos meses de abril, maio e
junho de 2003.


Durante
este exercício, o município de Porto Seguro ficou sob a
administração de José
Ubaldino nos períodos de 01/01 a 13/05 e de 03/06 a 04/12, e
de Ubiratan nos períodos de 14/05 a 02/06 e de 05/12 a 31/12.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência na sessão seguinte a
que foi relatado).







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