José Mauro de Oliveira foi multado em R$ 2 mil por irregularidades cometidas no exercício de 2007.
O Tribunal de Contas
dos Municípios, na quinta-feira (29/04), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira, em razão de irregularidades
cometidas no exercício de 2007.
O relator do parecer,
conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil e o
ressarcimento com recursos pessoais
de R$
20.315,13, sendo
R$ 18.181,80
à conta específica do
Royalties/Fundo Especial do Petróleo – FEP e R$
2.133,33 ao erário municipal,
correspondente a subsídios pagos a maior à secretária municipal da
Saúde. Cabe recurso.
A
denúncia constatou a saída de numerário da conta específica do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, sem
apresentação dos documentos de despesas correspondentes, no montante de R$
34.867,24, e a ausência de prestação de contas da diferença de R$ 18.181,80 dos
recursos de Royalties/FEP, além do pagamento a maior de subsídios à secretária
da Saúde.
Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Queimadas.
(O voto ficará
disponível após conferência).
