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José Mauro de Oliveira foi multado em R$ 2 mil por irregularidades cometidas no exercício de 2007.

30 de abril de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, na quinta-feira (29/04), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira, em razão de irregularidades
cometidas no exercício de 2007.


O relator do parecer,
conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil e o
ressarcimento
com recursos pessoais
de
R$
20.315,13
, sendo
R$ 18.181,80
à conta específica do
Royalties/Fundo Especial do Petróleo – FEP
e R$
2.133,33
ao erário municipal,
correspondente a subsídios pagos a maior à secretária municipal da
Saúde. Cabe recurso.


A
denúncia constatou a saída de numerário da conta específica do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, sem
apresentação dos documentos de despesas correspondentes, no montante de R$
34.867,24, e a ausência de prestação de contas da diferença de R$ 18.181,80 dos
recursos de Royalties/FEP, além do pagamento a maior de subsídios à secretária
da Saúde.


Íntegra do voto do
relator
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Queimadas.
(O voto ficará
disponível após conferência).

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