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João Henrique foi punido com multa e ressarcimento por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pela prefeitura à Associação Cultural Comunitária do Arenoso – ACCA, no exercício de 2012.

27 de maio de 2014

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça-feira (27/05) e deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 53.019,35, em razão de irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pela prefeitura à Associação Cultural Comunitária do Arenoso – ACCA, no exercício de 2012. O termo de convênio, no valor de R$ 62.900,60, teve como objeto a implementação de ação conjunta entre o município e a entidade para disponibilização de Educação Infantil para a comunidade local.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que os demonstrativos de despesas e demais relatórios apontaram gastos no montante de R$ 63.424,88, entretanto, foram anexados comprovantes de despesas de apenas R$ 9.628,80 e devolvido R$ 252,45, restando sem comprovação o montante de R$ 53.019,35, o que implica na responsabilização do gestor.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das prestação de recursos repassados pela Prefeitura de Salvador.

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