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A relatoria constatou irregularidades em processos de pagamentos relacionados ao Projeto de Elaboração do Plano Diretor da Copa de 2014.

16 de abril de 2014

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, voltou a ser multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, desta vez por irregularidades em processos de pagamento, no valor total de R$ 450.000,00, relacionados ao Projeto de Elaboração do Plano Diretor da Copa de 2014, tendo como credor Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., processados nos exercícios de 2010 e 2011. O relator, Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa de R$ 5 mil ao gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.

A Inspeção foi prejudicada em razão da ausência do fornecimento da documentação solicitada à Prefeitura Municipal de Salvador, representada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que não cumpriu a determinação. A SECULT sonegou diversos documentos, entre eles: original do Contrato nº 060/2010, celebrado entre a Prefeitura, através da SECULT e o credor Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e originais de seus respectivos termos aditivos; original de publicação do instrumento de contrato com o credor; original do termo de entrega total e parcial de cada fase; original com comprovação da entrega e recebimento do respectivo produto final, objeto do contrato em questão; e original do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 3.846/2010.

O ex-prefeito teve as quatro últimas contas rejeitadas pelo TCM, com multas que somam R$ 112.957,09, ressarcimentos no total de R$ 1.118.237,50 e diversas representações ao Ministério Público Estadual.

Íntegra do voto do relator do Relatório de Inspeção referente à Prefeitura de Salvador.

 

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