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Ex-prefeito de São Félix tem contas aprovadas

8 de agosto de 2019

Na sessão desta quinta-feira (08/08), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, e, por três votos a um, determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, reduziu a multa imputada de R$50 mil para R$10 mil.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza apresentou voto divergente, opinando pela manutenção da rejeição das contas, em razão do descumprimento do percentual de despesa com pessoal. Os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira seguiram o voto do relator, pela aprovação das contas.

O relator também opinou pela redução da segunda multa para R$17.280,00, que corresponde a 12% dos subsídios anuais do gestor, sendo seguido pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Os conselheiros Antônio Emanuel de Souza e Raimundo Moreira opinaram pela manutenção da multa de R$43.200,00, que equivale a 30% dos subsídios. Coube ao presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, desempatar a questão e o mesmo acompanhou o voto do relator pela redução da multa.

Ficou mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$113.418,04, com recursos pessoais.

No recurso, o gestor comprovou a aplicação de 25,06% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, e de 82,69% dos recursos originários do Fundeb na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, atendendo aos percentuais mínimos exigidos de 25% e 60%, respectivamente.

Em relação ao investimento nas ações e serviços públicos de saúde, a nova documentação apresentada evidenciou a aplicação de R$2.241.885,40, equivalentes a 15,05% dos impostos e transferências, superando o mínimo de 15%.

O ex-prefeito também solicitou a revisão da despesa total com pessoal e, após análise de novos documentos, a relatoria reduziu o montante aplicado no 3º quadrimestre de R$24.949.227,72 para R$20.383.548,30, e, por via de consequência, o percentual de 74,54% para 60,89% da receita corrente líquida, ainda acima do limite máximo de 54%.

Foi encaminhada ainda a declaração de bens do gestor, bem como apresentados diversos processos de pagamentos atinentes ao Fundeb, reduzindo para R$173.458,58 o montante de recursos utilizados em atividades estranhas à educação básica.

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