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José Souza Batista foi condenado por irregularidades na movimentação de recursos de Royalties e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica no exercício de 2007.

20 de agosto de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, na quinta-feira (19/08), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Sátiro Dias, José Souza Batista, por irregularidades na movimentação de recursos do Royalties, saída de
numerário da conta bancária do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica) sem apresentação de comprovante e
a realização de
pagamentos sem suporte documental, no exercício de 2007.


O relator, conselheiro
José Alfredo, determinou o ressarcimento ao erário municipal, com recursos do
próprio gestor, do valor de R$
185.926, relativo a ausência de comprovação de despesa, e
R$ 23.164 a ser devolvido à conta específica de Royalties, decorrente dos
recursos pendente de comprovação. Cabe recurso da decisão.


Também foi determinado
que o atual prefeito,
Joaquim Belarmino
Cardoso Neto, promova o ressarcimento à conta específica do Fundeb e de
Royalties, respectivamente, com recursos municipais, dos montantes de R$ 42.126 e de R$
96.605 correspondentes a despesas glosadas no exercício de
2007.


No
ano em analise, o município recebeu a título de Royalties o montante de R$
488.791,49 e realizou despesas no valor total de R$ 459.070, remanescendo a
aplicar R$ 24.894. Contudo, os extratos bancários revelaram a existência de
saldo de apenas R$ 4.989..


Também foi identificada a divergência entre o somatório dos documentos de
despesa
apresentados à
Inspetoria Regional de Controle Externo –

 

IRCE
e o montante registrado no
demonstrativo
correspondente, dos meses de janeiro (R$ 26.646) e
fevereiro (R$ 63.742)
, bem
assim entre o somatório dos processos de pagamento extra-orçamentários e o
registrado no espelho do balancete do mês de janeiro, configurando-se, em ambos
os casos,
a realização de pagamentos sem suporte documental, nos montantes de R$
90.388 e de R$ 69.369,
respectivamente.


Quanto ao Fundeb, houve a realização de despesas com recursos do fundo,
em desvio de finalidade, na ordem de R$ 42.126.


íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura
de Sátiro Dias. (O voto ficará disponível após conferência).

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