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Dinaldo Caetano da Silva autorizou a compra de óleo diesel para abastecer até veículos sucateados movidos a gasolina.

18 de junho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (18/06),
julgou parcialmente procedente a denúncia contra Dinaldo
Caetano da Silva, ex-prefeito de Saúde, pelo cometimento de
irregularidades ao longo dos exercícios de 2006 e 2007, no que
diz respeito à realização de compras de
combustíveis e derivados, vez que os veículos a que se
destinariam os produtos estariam sucateados ou não seriam
movidos ao combustível adquirido.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação
de representação ao Ministério Público,
ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67.716,00 e multa no
valor de R$ 5.000,00.


Em
sua defesa, o ex-gestor alegou a existência de erros materiais
no “preenchimento de processos de pagamento, por parte dos
setores de tesouraria, contabilidade e controle interno do município”
e que por erro destes setores se fez “constar as placas
policiais de veículos distintos daqueles realmente abastecidos
com os combustíveis adquiridos.”


O
relatório de inspeção realizado por técnicos
do TCM confirmou a existência das irregularidades denunciadas,
especialmente no que diz respeito ao descontrole no abastecimento e
na indicação de aquisição de diesel para
veículos movidos a gasolina. E também na indicação
do abastecimento de veículo policial, que se encontra quebrado
desde o mês de setembro de 2006.


Íntegra
do voto
do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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