Notícias

A+
A-

Dinaldo Caetano da Silva autorizou a compra de óleo diesel para abastecer até veículos sucateados movidos a gasolina.

18 de junho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (18/06),
julgou parcialmente procedente a denúncia contra Dinaldo
Caetano da Silva, ex-prefeito de Saúde, pelo cometimento de
irregularidades ao longo dos exercícios de 2006 e 2007, no que
diz respeito à realização de compras de
combustíveis e derivados, vez que os veículos a que se
destinariam os produtos estariam sucateados ou não seriam
movidos ao combustível adquirido.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação
de representação ao Ministério Público,
ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67.716,00 e multa no
valor de R$ 5.000,00.


Em
sua defesa, o ex-gestor alegou a existência de erros materiais
no “preenchimento de processos de pagamento, por parte dos
setores de tesouraria, contabilidade e controle interno do município”
e que por erro destes setores se fez “constar as placas
policiais de veículos distintos daqueles realmente abastecidos
com os combustíveis adquiridos.”


O
relatório de inspeção realizado por técnicos
do TCM confirmou a existência das irregularidades denunciadas,
especialmente no que diz respeito ao descontrole no abastecimento e
na indicação de aquisição de diesel para
veículos movidos a gasolina. E também na indicação
do abastecimento de veículo policial, que se encontra quebrado
desde o mês de setembro de 2006.


Íntegra
do voto
do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/09/2021
Contas de 2019 da Prefeitura de Jitaúna são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (21/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
15/09/2021
Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
15/09/2021
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta...[leia mais]
15/09/2021
Conselheiros acatam recurso e aprovam contas de Cachoeira
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]