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TCM encaminhou representação contra Juvenilson Santos ao Ministério Público por retirada de recursos da conta do Fundef sem documentação .

3 de junho de 2009














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (03/06), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a
denúncia contra o ex-prefeito de Sento Sé Juvenilson
Passos dos Santos, referente a saída de numerário sem
os documentos de despesas correspondentes, nos
meses de abril, maio e junho, exercício de 2007.


O
relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou à assessoria
jurídica que formulasse representação ao
Ministério Público contra o ex-gestor, aplicou multa de
R$ 500,00 e determinou o ressarcimento de R$ 425.266,59, em razão
de saída de numerário da conta específica do
FUNDEF sem a devida documentação.


O
termo de ocorrência foi lavrado pela 21ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, após a análise da
documentação de receita e despesa da prefeitura.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra ex-prefeito de
Sento Sé. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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