Notícias

A+
A-

A relatoria apurou irregularidades na Tomada de Preço para a construção de quadras poliesportivas em escolas municipais, no exercício de 2012.

10 de abril de 2013





Na sessão desta quarta

Na
sessão desta quarta-feira (10/04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou
pela procedência do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Sítio
do Mato
, na gestão de Danilson dos Santos Silva, pela ocorrência de divergência
entre o valor licitado e o valor contratado através da Tomada de Preços nº053/2011,
tendo como objeto a construção de quadras poliesportivas em escolas
municipais, no exercício de 2012.

A
relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público
contra o gestor e imputou multa na quantia de R$ 15 mil, mas ainda cabe recurso
da decisão.

O
termo apontou a divergência entre o valor licitado de R$ 975.000,00 e o valor
contratado R$ 1.374.084,66, sendo empenhado e pago o montante de R$ 637.567,89
no exercício em análise, além da ocorrência de falhas na execução dos
contratos, apresentação de notas fiscais em cópias e ausência de manifestação
do responsável pela fiscalização da obra junto aos processos de pagamentos.

Uma
vez notificado em Janeiro/2012, o gestor não encaminhou o referido certame,
apenas limitou-se a apresentar o contrato de execução de obras nº050, de
02/01/2012, cujo valor é da ordem de R$1.374.084,66.

Analisado
o processo e em vista dos elementos probatórios, restou evidenciado o
cometimento das irregularidades citadas, com ênfase para o não encaminhamento
da licitação supostamente realizada, sem a qual restou prejudicada a análise
da licitação, cabendo tão somente a verificação dos processos de pagamento
correspondentes.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Sítio do Mato.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]