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TCM aplica multa máxima a Antônio Gilberto de Souza e encaminha representação ao Ministério Público por irregularidades cometidas em 2007.

17 de março de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, na terça-feira (16/03), julgou procedente a denúncia contra o
ex-prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, em razão das
irregularidades constatadas em diversa despesas realizadas no exercício de
2007.


A relatoria determinou
formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa máxima de R$
32.153,00 ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.


Apesar do
prejuízo

 

à fiscalização devido a indisponibilização da documentação
solicitada, uma vez que o denunciado retirou dos arquivos da prefeitura e levou
consigo todos os documentos quando do encerramento do seu mandato, foram
identificadas irregularidades em despesas com aquisição de materiais e prestação
de serviços na construção e reforma de posto de saúde, escolas e creches
municipais.


Também foram
relacionadas falhas nos gastos com locação de imóvel para funcionamento do
Programa Saúde da Família, com serviços gráficos destinados ao ensino
fundamental e com aquisição de passagens junto à Empresa de Transporte São Luiz
destinados a pacientes para fazer tratamento de saúde em
Salvador.


Mesmo notificado, o
ex-prefeito preferiu se omitir,

 

não apresentando os esclarecimentos e os
documentos reclamados e revelados como indispensáveis ao exercício do controle
externo a cargo do TCM.


Vale ressaltar que no
início da inspeção foi constatada também a não
entrega da prestação de contas no exercício de 2008, além de ter sido informando
que a documentação mensal de receita e despesa, referente aos meses de março a
dezembro do mesmo exercício, não foram apresentadas ao
tribunal.


Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na
Prefeitura de Sobradinho. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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