Notícias

A+
A-

TCM aplica multa máxima a Antônio Gilberto de Souza e encaminha representação ao Ministério Público por irregularidades cometidas em 2007.

17 de março de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, na terça-feira (16/03), julgou procedente a denúncia contra o
ex-prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, em razão das
irregularidades constatadas em diversa despesas realizadas no exercício de
2007.


A relatoria determinou
formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa máxima de R$
32.153,00 ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.


Apesar do
prejuízo

 

à fiscalização devido a indisponibilização da documentação
solicitada, uma vez que o denunciado retirou dos arquivos da prefeitura e levou
consigo todos os documentos quando do encerramento do seu mandato, foram
identificadas irregularidades em despesas com aquisição de materiais e prestação
de serviços na construção e reforma de posto de saúde, escolas e creches
municipais.


Também foram
relacionadas falhas nos gastos com locação de imóvel para funcionamento do
Programa Saúde da Família, com serviços gráficos destinados ao ensino
fundamental e com aquisição de passagens junto à Empresa de Transporte São Luiz
destinados a pacientes para fazer tratamento de saúde em
Salvador.


Mesmo notificado, o
ex-prefeito preferiu se omitir,

 

não apresentando os esclarecimentos e os
documentos reclamados e revelados como indispensáveis ao exercício do controle
externo a cargo do TCM.


Vale ressaltar que no
início da inspeção foi constatada também a não
entrega da prestação de contas no exercício de 2008, além de ter sido informando
que a documentação mensal de receita e despesa, referente aos meses de março a
dezembro do mesmo exercício, não foram apresentadas ao
tribunal.


Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na
Prefeitura de Sobradinho. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]