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O TCM detectou várias incoerências na concessão de diárias, inclusive com pagamento em duplicidade, e apresentação de datas incompatíveis com a do deslocamento do servidor.

18 de setembro de 2013

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (18/09), julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Ubatã, Edson Neves da Silva, por irregularidades cometidas nos exercícios 2011 e 2012.

O relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 2 mil e ressarcimento de R$ 5 mil, com recursos próprios, referentes a pagamentos irregulares de diárias a agentes políticos municipais, através dos processos de pagamento nºs 1326 (R$ 1.500,00), 1327 (R$ 500,00) e 169 (R$ 3.000,00).

A denúncia, formulada pelo vereador Helder Pimentel Santos, identifica diversos processos de pagamento referentes à concessão de diárias sem a devida comprovação de suas finalidades, atestadas pelo órgão ao qual o servidor efetuou o serviço, citando como exemplos os processos nºs 1326, onde foram pagas diárias correspondentes aos dias 19 e 20 de dezembro e nº 1327, onde o mesmo servidor recebeu diárias para deslocamentos também a Salvador, nos dias 19 a 23 do mesmo mês, sendo que no primeiro processo o valor de cada diária foi de R$ 300,00, e no segundo R$ 250,00 cada.

Observa-se também na mencionada relação a existência de pagamentos em duplicidade feitos a Débora de Souza Duarte, Secretária de Finanças do Município, processo de pagamento nº 169, através dos cheques nº 850194 e 850575, cada um no valor de R$ 1.500,00, correspondentes a cinco diárias nas datas de 30/01 a 03/02/2012, em viagem à Salvador, para tratar de assuntos de interesse da Secretaria.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator da denúncia contra a Prefeitura de Ubatã.

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