José Bispo foi multado em R$ 1 mil por irregularidades nas aplicações do FUNDEB e ROYALTIES/FEP.
O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/07),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra José Bispo dos Santos, ex-prefeito de Una, em função
de irregularidades na restituição à conta do
FUNDEB e por não comprovar despesas com recursos do
ROYALTIES/FEP,
além de divergências de numerários, no exercício
de 2006.
O relator, conselheiro
José Alfredo, determinou ressarcimento com recursos próprios
do gestor do montante de R$ 166.577,44, e multa no valor de R$ 1 mil.
Cabe recurso.
A
relatoria constatou que o ex-prefeito não restituiu
devidamente à conta do FUNDEB o valor de R$ 171.108,53, em
função de desvio de finalidade na aplicação
dos recursos, utilizou os fundos do ROYALTIES/FEP de R$
87.955,55,
sem comprovação documental, além de pagamentos
de despesas no total de R$
19.147,54
sem comprovantes.
O
ex-prefeito teve amplo direito de defesa, todavia não
conseguiu descaracterizar
as irregularidades, em função da ausência de
comprovações documentais dos recursos públicos
movimentados.
Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Una.
