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José Bispo foi multado em R$ 1 mil por irregularidades nas aplicações do FUNDEB e ROYALTIES/FEP.

6 de julho de 2011

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/07),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra José Bispo dos Santos, ex-prefeito de Una, em função
de irregularidades na restituição à conta do
FUNDEB e por não comprovar despesas com recursos do
ROYALTIES/FEP,
além de divergências de numerários, no exercício
de 2006.



O relator, conselheiro
José Alfredo, determinou ressarcimento com recursos próprios
do gestor do montante de R$ 166.577,44, e multa no valor de R$ 1 mil.
Cabe recurso.



A
relatoria constatou que o ex-prefeito não restituiu
devidamente à conta do FUNDEB o valor de R$ 171.108,53, em
função de desvio de finalidade na aplicação
dos recursos, utilizou os fundos do ROYALTIES/FEP de
R$
87.955,55,

sem comprovação documental, além de pagamentos
de despesas no total de
R$
19.147,54

sem comprovantes.



O
ex-prefeito teve amplo direito de defesa, todavia não
conseguiu
descaracterizar
as irregularidades, em função da ausência de
comprovações documentais dos recursos públicos
movimentados
.



Íntegra
do voto

do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Una.






















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