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Renato Assis Silva foi punido em função da não prestação de contas de recursos repassados às Entidades Civis, no exercício de 2005.

1 de junho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta

O
Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (01/06), julgou procedente
o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Valença,
Renato Assis Silva, em função da não prestação de contas de recursos
repassados às Entidades Civis, no valor total de R$ 66.301,00, no exercício de
2005.

O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres públicos
do montante de R$ 66.301,00, com recursos pessoais, e aplicou multa no valor de
R$ 3 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.

Quanto
a transferência de recursos, a Prefeitura recebeu do Governo Federal, a título
de Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP, o montante de R$ 149.195,12,
sendo aplicado apenas R$ 103.973,69, divergindo do montante transferido em R$
45.221,43. E recebeu recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico – CIDE num total de R$ 155.366,18, tendo sido investidos R$
41.314,00, resultando num déficit de R$ 114.052,18.

Também
foram repassados os recursos do Salário Educação no valor de R$ 479.799,62,
sendo aplicados somente R$ 348.582,85, tendo a diferença de R$ 131.216,77.

Em relação
ao FIES, o Governo Estadual repassou também ao município o montante de R$
605.540,65, tendo sido investido somente R$ 535.618,06, divergindo do valor
originário em R$ 69.922,59.

O
ex-prefeito teve amplo direito de defesa, entretanto a relatoria constatou que o
gestor só comprovou parcialmente a aplicação dos recursos, ficando os demais
sem as devidas documentações de despesa ou demonstrativo do saldo em conta
corrente.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Valença.

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