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Manoel Alves dos Santos e Renan Araújo Bastos foram condenados por gastos irregulares com publicidade, no exercício de 2007.

24 de agosto de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (24/08), julgou procedente dois termos de ocorrência lavrados
contr
a os ex-gestores do
município de
Água
Fria
,
Manoel Alves dos
Santos
(período 01/01
05/02 e 25/10 a 31/12/2007) e Renan Araújo Bastos (período de 06/02 a
24/10/2007)
, por gastos
irregulares
com
publicidade
, no exercício de
2007.


O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou aplicação de multas e ressarcimentos a ambos os
ex-gestores.


Para Manoel Alves dos
Santos
foi aplicada multa de R$ 1 mil, e ressarcimento de
24.901; para Renan Araújo Bastos a multa foi no valor de R$ 1.500 e
ressarcimento de R$ 25.342, que somam a quantia de R$ 50.243. Cabe recurso da
decisão..


Os ex-gestores realizaram despesas
com publicidade, nos meses abaixo
relacionados, sem demonstração de matéria publicada. como consta no
voto:










































MESES


VALOR R$


Janeiro


17.415,86


Maio


3.050,00


Junho


8.942,00


Julho


4.100,00


Agosto


2.500,00


Setembro


3.500,00


Outubro


3.250,00


Dezembro


7.486,00


TOTAL


50.243,86


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).









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