Notícias Canto do título

A+
A-

Uelinton Coelho terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$42.880,94 e Lúcia Oliveira a quantia de R$ 17.904,94, por não cobrarem as sanções impostas pelo TCM.

7 de agosto de 2014

Uelinton Oliveira Coelho e Lúcia Helena de Oliveira, ex-prefeitos de Araçás, terão que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, as quantias de R$42.880,94 e R$17.904,94, respectivamente, devido à não cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios a agentes públicos, resultando na extinção das punições.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, informa que os gestores têm a obrigação de cobrar os débitos não tributários resultante das decisões da Corte de Contas, sob pena de responsabilização pessoal. Os denunciados tiveram tempo suficiente para regularizar a situação, todavia, não adotaram ações efetivas para evitar extinção das dívidas.

Cabe recurso.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a prefeitura de Araçás.

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são...]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são...]