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Ex-prefeitos de Itabela multados pelo TCM

24 de abril de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva (período de gestão de 11/02/2008 a 31/12/2008, 01/01/2013 a 31/12/2013) e Osvaldo Gomes Caribé (período de gestão de 01/01/2009 a 31/12/2012), em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (24/04).

Foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$98.511,17, ao ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé. Já Paulo Ernesto Pessanha, além de ressarcir os cofres municipais na quantia de R$24.678,37, também foi multado em R$20 mil.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, os ex-gestores foram notificados para apresentarem defesas a respeito da omissão, porém não apresentaram justificativas.

Cabe recurso da decisão.

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