TCM encaminha mais uma representação ao Ministério Público contra Milton Borges e Moisés Matos, que já somam sete condenações só este ano.
Os ex-prefeitos de
Mucuri, Milton Borges e Moisés Matos, recordistas de
condenações este ano pelo TCM, tiveram nessa
terça-feira (30/06) mais uma denúncia aceita pelo
tribunal, que encaminhou nova representação contra os
dois ao Ministério Público.
Pela sétima
vez em 2009, os ex-gestores foram condenados – agora pela
contratação, sem licitação, da Sociedade
Mantenedora de Educação Superior da Bahia, para um
curso de capacitação à distância de
professores, cujo contrato originário estimou o valor em R$ 695.000,00 em
2007.
De
acordo com o que se encontra discriminado em quadro demonstrativo
elaborado na inicial, no exercício de 2007 foram despendidos
R$1.105.740,00, com indicação dos números dos
empenhos, processos e valores correspondentes, registrando-se ainda
que nos exercícios de 2005 e 2006 foram gastos outros
R$481.428,00 e R$1.345.806,00, respectivamente.
Diante
disso, o relator conselheiro Paolo Marconi concluiu que “é
procedente o gravame aos princípios da legalidade,
razoabilidade, moralidade e economicidade, por parte da administração
municipal, ao realizar despesas tão elevadas, sem licitação,
com um alegado curso de capacitação à distância
de professores, tanto mais que, conforme noticiado no termo de
ocorrência, já haviam sido gastos outros R$ 1.827.234,00
com a mesma finalidade, nos exercícios de 2005 e 2006”.
Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).
