Notícias Canto do título

A+
A-

Ex-presidente da Câmara de Caetanos é multado pelo TCM

2 de maio de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/05), multou em R$2 mil o ex-presidente da Câmara de Caetanos, Ênio Dias de Oliveira, por irregularidades na contratação direta do escritório de advocacia Rodrigues e Souza Advogados Associados, ao custo total de R$60.000,00, no exercício de 2016.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, concluiu que a contratação por inexigibilidade ocorreu de forma ilegal, vez que o gestor não comprovou a natureza singular do serviço contratado nem a notória especialização do escritório contratado. Desta forma, não há nada que justifique a inobservância à obrigatoriedade do processo licitatório para a contratação do referido escritório.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]
26/09/2022
Sessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11 horas
A presidência do Tribunal de Contas dos Municípios informa que, excepcionalmente, a 32ª sessão...[leia maisSessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11...]