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Luiza Maia foi multada em R$ 10 mil pela realização de propaganda considerada autopromocional no exercício de 2009.

2 de fevereiro de 2011













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (02/02), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra a ex-presidente da Câmara de Camaçari, Luiza Costa Maia, pela realização de propaganda
autopromocional, no exercício de 2009.


O relator, conselheiro Fernando
Vita, imputou multa no valor de R$ 10 mil a ex-gestora e determinou o
ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 153.170,
referente a quantia gasta indevidamente. Cabe recurso da
decisão.


A denúncia relata que
o contrato firmado com a empresa Katiaflávia Design Comunicação e Propaganda teria o valor global de R$ 300 mil, pelo prazo de 12 meses, tendo sido
detectado inicialmente o pagamento de R$ 153.170, restando a diferença de R$
146.829 para os onze meses seguintes da contratação.


A análise das matérias
publicitárias apontou a inserção de nome e imagem da ex- presidente do
Legislativo
, contrariando a norma constitucional que
determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade, dita
autopromocional, na divulgação de atos de governo.


Íntegra do voto do
relator
do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Camaçari. (O voto ficará
disponível após conferência).






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