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Frederico Macedo Reis gastou cerca de R$ 120 mil no prédio do Legislativo, que não foi concluído, e não prestou contas da sua gestão em 2008.

3 de março de 2010













Em sessão realizada nesta quarta-feira (03/03), o
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-presidente do Legislativo de Cansanção, Frederico Macedo
Reis, pelo desvio de recursos na execução de obras do prédio da
sede da câmara.


O relator do parecer, conselheiro José
Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério Público e imputou
multa no valor de 10 mil ao ex-gestor, que poderá recorrer da
decisão.


Os técnico do TCM constataram o
cometimento de diversas irregularidades, entre as quais destacaram a
inexistência de registro de acompanhamento e fiscalização da execução da obra
não concluída, inexistência de projeto arquitetônico, estrutural e fundações e
superação do custo total máximo para os serviços executados na quantia de R$
119.843,70.


Vale ressaltar que o gestor não prestou
contas em relação aos recursos públicos municipais que geriu durante o exercício
de 2008, no montante de R$ 914.870,24, e em razão disse o TCM realizará tomada
de contas no Legislativo municipal.


Íntegra do voto do relator do termo de
ocorrência lavrado na Câmara de Cansanção. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência).

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