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Cláudio Borges Coni comprou oito mil litros de gasolina no posto de familiares, que ele próprio administrava, para abastecer dois carros da câmara.

8 de maio de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 3 mil o ex-presidente da Câmara de Conceição do Almeida, Cláudio Rodolfo Borges Coni, pela compra excessiva de combustível no Posto Borges & Coni, cujos sócios são seus irmãos e sobrinho. Para piorar a situação, o gestor, no período das aquisições, possuía poderes para representar os sócios da empresa, conforme instrumento de procuração pública passada em 29/09/12, no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca local. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro determinou a formulação de representação ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

A denúncia apurou que apenas em um semestre de 2012 foram adquiridos um total de 8.309,94 litros de gasolina para abastecer os dois únicos veículos à disposição da câmara, o que supõe um consumo de 1.200 litros de gasolina por mês, por cada carro, o que é absurdo e inexplicável. Também ficou evidente a simulação do procedimento licitatório, o Pregão Presencial nº 007/2012, em razão da data da licitação e do parecer jurídico emitido, assim como o fato de que todos os atos do foram realizados num só dia, inclusive a assinatura do contrato.

O gestor ainda pode recorrer da decisão.

Íntegra do voto do relator da denúncia formulada contra a Câmara de Conceição do Almeida.

 

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