Notícias

A+
A-

Ubaldo Suzart Gomes não apresentou qualquer justificativa para as irregularidades apontadas na denúncia, sendo multado em R$ 500,00 e determinado o ressarcimento de R$ 2.131,96.

19 de junho de 2013

 

Na sessão desta quarta-feira (19/06), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Eunápolis, Ubaldo Suzart Gomes, em face do pagamento de passagens aéreas para parentes e pessoas que não fazem parte do quadro de servidores do Legislativo, no valor total de R$ 5.996,09, no exercício de 2012.

O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 2.131,96, com recursos próprios, além de multa no valor R$ 500,00. Ainda cabe recurso da decisão.

Efetivamente, da análise da documentação que instruiu a denúncia, a relatoria acolheu a evidência de que foram beneficiadas com passagens pagas pela Câmara a esposa e dois filhos do presidente da edilidade, além de uma servidora comissionada da Prefeitura de Eunápolis.

Nessas condições, não tendo o gestor apresentado qualquer justificativa a respeito, são de admitir-se por verdadeiros os fatos indicados na denúncia, diante das comprovações carreadas para os autos, sem nenhuma contestação ou impugnação que possa desconstituir as situações apontadas como irregulares.

Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Câmara de Eunápolis.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]