Vereador Vasco da Costa Queiroz autorizou empréstimos consignados feitos em nome de pessoas que não integram o quadro de pessoal do Legislativo em 2007.
O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta terça-feira (20/07), negou provimento ao pedido de
reconsideração referente à denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Eunápolis,
Vasco da Costa Queiroz, relativa ao exercício de 2007,
por irregularidades nos empréstimos consignados em convênio com o Banco Matone.
Por não ter
apresentado novos esclarecimentos, o relator, conselheiro Fernando Vita, manteve
a imputação de multa, no valor de R$ 2 mil e determinação de ressarcimento aos
cofres municipais do correspondente a R$ 59.657,40.
O relatório de
inspeção apresentado por técnicos do TCM, que estiveram na sede do Legislativo,
confirmou a existência de empréstimos consignados, no valor total de R$
59.657,40, feitos em nome de pessoas que não integram o quadro de pessoal da câmara, além de ter sido constatado também o não recolhimento das contribuições
previdenciárias ao INSS.
Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração da denúncia lavrada na Câmara de Eunápolis.
(O voto ficará disponível após conferência).
