Notícias

A+
A-

Gerson Almeida de Jesus, além de vereador, entre maio de 2009 e janeiro de 2011 também era servidor concursado do Município de Itaberaba, acumulando funções, por isso sofrendo multa de R$ 5.000,00.

18 de março de 2014

 

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/03), votaram pela procedência da denuncia contra o presidente da Câmara de Itaberaba, Gérson Almeida de Jesus, por irregularidade cometida nos exercícios compreendidos entre os anos de 2009 a 2011.

O relator do processo, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias aplicou a multa de R$ 5.000,00 ao gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.

A denúncia, encaminhada por Sivaldo José da Silva, acusa Gerson Almeida de Jesus, de haver exercido, cumulativamente, os cargos de vereador e servidor público concursado do Município de Itaberaba, bem como a função de Presidente da Câmara, durante o período de maio de 2009 a janeiro de 2011, irregularidade que, a juízo do denunciante, ensejaria determinação de ressarcimento ao erário municipal do quanto indevidamente percebido, bem assim a imposição de pena pecuniária.

No uso de sua defesa, o gestor informou que o autor da denúncia seria seu desafeto pessoal, razão porque entende que a acusatória possuiria, exclusivamente, contornos políticos, além de que não procederiam as acusações, na medida em que haveria compatibilidade de horários, bem assim inexistência de impedimento para acumulação dos cargos citados.

Ocorre que a ilegalidade do acúmulo de tais cargos, é prática vedada expressamente pelo art. 37, XVI da Carta Federal, havendo ofensa aos princípios norteadores da administração pública, sobretudo o da moralidade.

Assim, a defesa apresentada pelo denunciado, bem como os documentos não afastaram as ilegalidades apontadas na denúncia, por isso sendo determinada a pena pecuniária.

Íntegra do voto do relator da denúncia contra a Câmara de Itaberaba.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]