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José Carlos Silva também tem que pagar multa de R$ 3 mil, por irregularidades nas obras de ampliação e reforma da sede do Legislativo, no exercício de 2008.

20 de maio de 2010













Nesta quinta-feira (20/05), o
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra o
ex-presidente da Câmara de Itaberaba, José Carlos Silva, por irregularidades na realização de
obras de ampliação e reforma da sede do Legislativo, no exercício de
2008.


O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a
formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor,
ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 91.039,52 e multa de R$ 3
mil. Cabe recurso da decisão.


A analise técnica, após um minucioso trabalho de
inspeção da obra, constatou que h
ouve falha grave da administração da câmara e do
controle interno ao licitar as obras com valor estimado em R$ 105.000,00, quando
o valor total
sem BDI – Benefício
e Despesas Indiretas, ou seja
a parcela do custo
do serviço independente,
foi de R$
328.053,54. E quando a
crescido do BDI de
25%, o valor total aumentou para R$
410.066,92.


Além disso, a
planilha orçamentária apresentada pelas empresas concorrentes diferiu bastante
da planilha que consta no edital de licitação, sendo que apenas uma pequena
parte dos itens de serviços foram contemplados.


No exame de custos dos serviços executados, tendo
como referência os valores unitários constantes na Tabela PINI, acrescidos do
BDI de 25%, verificou-se que o valor inicialmente contratado de R$ 68.003,58
estava acima do valor total avaliado
, equivalente a 64,79%.


(As
Tabelas de Custos PINI são especialmente úteis para
contratantes públicos e privados que desejam referências básicas atualizadas
em seus processos de licitação e avaliação de orçamentos. Os preços dos
insumos são atualizados mensalmente.)


No dia 31 de outubro de 2008, foi celebrado o termo aditivo da
obra

no valor de R$
25.756,67,
tendo
sido pago o valor de R$ 23.035,94,
ficando o valor de R$ 2.720,73, como saldo do
contrato.


Considerando os serviços que foram executados, o
estágio da obra na vistoria e os quantitativos da planilha
contratual,

conclui-se que o termo aditivo foi celebrado
indevidamente.


Com os dados colhidos na vistoria e após análise da
planilha orçamentária, constatou-se que os serviços executados correspondem
fisicamente a 35,21%, sendo valor contratado em R$ 104.964,06 e o valor
avaliado em R$ 36.960,50.


Por fim, o relatório de inspeção indicou a existência
de outras irregularidades, a exemplo do descumprimento da Lei Federal 8.666/93 na consecução da licitação sob a modalidade
convite.


Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na
Câmara de Itaberaba.
(O voto ficará
disponível no portal após a
conferência).

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