Notícias

A+
A-

A gestora deverá ressarcir ao erário municipal quantia superior a R$ 20 mil pelo pagamento a maior de subsídios aos vereadores.

13 de abril de 2011





Meu amigo Jean-Claude









O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (13/04), julgou procedente o
termo de ocorrência lavrado contra a ex-presidente da Câmara
de Itagi, Leidinalva Andrade Assis de Oliveira, pelo pagamento a
maior de subsídios aos vereadores, no exercício de
2007.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, determinou o ressarcimento ao erário municipal,
com recursos próprios da gestora, no montante de R$ 20.228 e imputou
multa de R$ 800. Cabe recurso da decisão.



A relatoria considerou que
foram feitos pagamentos indevidos, efetuados a maior no valor de R$
2.259 a cada um dos oito vereadores e de R$ 2.156 a ela própria,
então presidente do Legislativo, no período de junho a
dezembro de 2007.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de
Itagi. (O voto ficará disponível após
conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/01/2022
TCM reagenda as datas-limite de inserção de dados no sistema SIGA e do sistema e-TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, tendo em vista a edição da Resolução...[leia mais]
19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]