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TCM determina formulação de representação de Georges Souza Passos ao Ministério Público e imputa o ressarcimento de R$ 204.848,26 aos cofres municipais.

6 de março de 2012

















Nesta
terça-feira (06/03), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou

procedente
o
termo de ocorrência lavrado contra Georges Souza Passos,
ex-presidente da Câmara de Itamaraju, face a irregularidades
cometidas no exercício de 2010.



A
relatoria determinou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual, imputando ao gestor o
ressarcimento
aos
cofres municipais do montante de
R$
204.848,26 e
multa
de
R$
500,00.



No
termo, a 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo descreveu
que
a Câmara, no decorrer do exercício de 2010, sem
justificativa aceitável, promoveu a saída de recursos
no valor total de
R$
204.848,26
,
sendo R$ 34.741,71 da conta corrente no Banco do Brasil, e da conta
corrente na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 170.106,55,
sem a identificação dos documentos de despesa
correspondentes, de modo a justificar essas saídas. Também,
foi constatado o pagamento de despesas com tarifas de devoluções
de cheques sem provisões de fundos no montante de
R$
42,05.



Na
apresentação da defesa, o gestor argumentou que
os
valores tidos pelo denunciante como sendo saída de numerários
sem suporte documental se tratam em verdade de valores concernentes a
pagamento da folha referente a assessores e aos membros do
Legislativo, segundo a autorização de cada interessado
(empréstimos consignados),
pugnando
pela improcedência da delação, não obtendo
êxito.



Íntegra
do voto
do
relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de
Itamaraju.



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