Notícias

A+
A-

TCM determina formulação de representação de Georges Souza Passos ao Ministério Público e imputa o ressarcimento de R$ 204.848,26 aos cofres municipais.

6 de março de 2012

















Nesta
terça-feira (06/03), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou

procedente
o
termo de ocorrência lavrado contra Georges Souza Passos,
ex-presidente da Câmara de Itamaraju, face a irregularidades
cometidas no exercício de 2010.



A
relatoria determinou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual, imputando ao gestor o
ressarcimento
aos
cofres municipais do montante de
R$
204.848,26 e
multa
de
R$
500,00.



No
termo, a 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo descreveu
que
a Câmara, no decorrer do exercício de 2010, sem
justificativa aceitável, promoveu a saída de recursos
no valor total de
R$
204.848,26
,
sendo R$ 34.741,71 da conta corrente no Banco do Brasil, e da conta
corrente na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 170.106,55,
sem a identificação dos documentos de despesa
correspondentes, de modo a justificar essas saídas. Também,
foi constatado o pagamento de despesas com tarifas de devoluções
de cheques sem provisões de fundos no montante de
R$
42,05.



Na
apresentação da defesa, o gestor argumentou que
os
valores tidos pelo denunciante como sendo saída de numerários
sem suporte documental se tratam em verdade de valores concernentes a
pagamento da folha referente a assessores e aos membros do
Legislativo, segundo a autorização de cada interessado
(empréstimos consignados),
pugnando
pela improcedência da delação, não obtendo
êxito.



Íntegra
do voto
do
relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de
Itamaraju.



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]